INFORMAÇÃO

Informam-se os Encarregados de Educação das Crianças do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico que ainda não procederam à inscrição nos serviços Municipais, nomeadamente, as crianças do pré-escolar nos serviços de refeições e Atividades de Animação e Apoio à Família e os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico nos serviços municipais de refeições escolares, ação social escolar e atividades de Enriquecimento Curricular que o deverão fazer até ao dia 15 de agosto de 2020, através da plataforma SIGA, tendo para o efeito rececionado as senhas de acesso por email ou por ofício.

Qualquer dúvida deverão contactar através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através do telefone 234 732 131.

REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO DAS PROVAS DE EXAME (Extrato da Norma 02/JNE/2020)

ATENÇÃO: O Processo de reapreciação vai ser realizado através de uma Plataforma eletrónica, com exceção dos exames de Desenho A (706) e Geometria Descritiva A (708) e, ainda, da prova de equivalência à frequência de Educação Visual (03 e 14).

49. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
49.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, disponibilizado nas páginas eletrónicas das escolas, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
49.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
49.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, que pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando.

50. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
50.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 50.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
51.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

Pode descarregar aqui os documentos: | Modelo 2 | Modelo 9 | Modelo 10 | Modelo 11 | Modelo 11-A |