COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 (ANEXO 8): permite alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções.

ASSUNTO: Provas e exames dos ensinos básico e secundário – orientações para o Processo de inscrições

Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, e estando a decorrer o prazo para as inscrições para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, o Júri Nacional de Exames emite a seguinte orientação para a realização daquelas inscrições:

  1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável (ANEXOS 1 e 2);
  2. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o seguinte correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  3. No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 2., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o mesmo correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  4. Os alunos deverão, igualmente, enviar o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt (cf. ponto 33 do Guia Geral de Exames 2020);
  5. As escolas confirmam aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes (cf. ponto 2, 3 e 4);
  6. As escolas devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais desconformidades, contactar o encarregado de educação para as necessárias correções;
  7. Nas situações em que o procedimento descrito nos pontos anteriores não for possível, podem, ainda, os alunos, ou os seus encarregados de educação, proceder à inscrição através do preenchimento do formulário disponível aqui;
  8. As escolas acompanham o processo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário e, antes do fim do prazo do mesmo, contactam os seus alunos, ou os encarregados de educação, que ainda não procederam à respetiva inscrição, para que o façam.
  9. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição;
  10. As escolas divulgam, nas respetivas páginas eletrónicas e através de outros meios que julguem mais eficazes, os procedimentos de inscrição para as provas e exames ora adotados, procurando garantir que as famílias, incluindo os alunos autopropostos que não frequentam qualquer estabelecimento de ensino, tenham conhecimento desses procedimentos.

Anexo 1. Boletim de inscrição nos exames do ensino básico

Anexo 2. Boletim de inscrição nos exames do ensino secundário

Anexo 3. Instruções de preenchimento do boletim de inscrição nos exames do ensino básico

Anexo 4. Instruções de preenchimento do boletim de inscrição nos exames do ensino secundário

Anexo 5. Lista de Códigos das Provas Finais e Provas Equivalência à Frequência do ensino básico

Anexo 6. Lista de Códigos das Provas Finais e Provas Equivalência à Frequência do ensino secundário

Anexo 7. Tabela de Cursos – Ensino secundário

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